Processo 168257/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 13:46
Autuado em 05/04/2011 13:46
Oficio de encaminhamento 075/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 219/2012 da Primeira Câmara, de 27/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado CELSO WENSKI
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Juntadas
DataDescrição
28/08/2012 12:18 Juntada de AR ofício 1322/12-OPD/GP
18/06/2012 10:30 AR de Devoluçao Autos Fisiscos
06/02/2012 12:06 do Protocolo 63471/12
23/01/2012 11:10 Juntada de AR oficio 10/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/01/2012 Ofício de Contraditório   10/ 2012 12/01/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2012 465 Despacho Processual Diverso nº 1903/2012
27/06/2012 431 Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2012
01/06/2012 415 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2012 de 05/06/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 3179/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5255/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2012 09:56 DP  
10/08/2012 14:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1322/2012 -
26/07/2012 09:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1903/2012 -
24/07/2012 16:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 785/2012 -
24/07/2012 16:34 DEX Informação nº 1519/2012 -
24/07/2012 16:34 DEX Informação nº 1520/2012 -
24/07/2012 16:34 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 418/2012 -
11/06/2012 11:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 954/2012 -
11/06/2012 11:45 S1C Certidão de Publicação DETC nº 835/2012 -
11/06/2012 11:45 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2012 -
03/04/2012 16:31 GCAML  
28/03/2012 15:28 SMPjTC Parecer nº 3852/2012 - aprovação com ressalva Prestação de Contas Municipais. Município de Campo do Tenente. Poder Executivo. Exercício de 2010. Déficit inferior a 5%. Pela emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalva das contas.
22/12/2011 11:54 DCM Instrução nº 705/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/12/2011 11:54 DCM Ofício de Contraditório nº 10/2012 -
15/12/2011 16:37 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 778/2011 -
15/12/2011 16:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3179/2011 -
26/05/2011 12:44 DCM Instrução nº 2891/2011 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 13:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5255/2011 -

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